sexta-feira, 1 de abril de 2011

Planos e Planejamentos Ligados as Políticas Públicas

PLANOS E PLANEJAMENTOS HISTORICAMENTE LIGADOS ÀS POLÍITICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL


Várias tentativas na elaboração e execução dos Planos de Educação no Brasil levou-nos a observar o Planejamento como instrumento essencial para todos os setores da vida social, tanto a nível Federal quanto Estadual. Mas essas implantações estiveram diretamente ou indiretamente ligadas às Políticas de Educação no Brasil, expressas ou pressupostas na LDB, embora não muito claro.
Verificamos que o caráter verdadeiramente pedagógico que os Planos e Planejamentos possuem são confundidos com um caráter estritamente administrativo em que a obtenção por recursos é mais importante que o atendimento às necessidades do processo educacional.
Infelizmente o lucro, o financeiro e o administrativo são os sinônimos de Plano ou Planejamento que vigoram até hoje nova LDB.
Em sua historicidade encontramos descontinuidades administrativas, confusão dos termos, descasos com os Planos ou Planejamentos Educacionais. Não temos uma objetividade nem claridade nos ideais. Isto pode ser notado no Manifesto talvez o único documento que é realmente claro e objetivo norteando rumos e princípios para a Educação Nacional. Reivindica um Plano Cientifico, livrando ação educativa do Empirismo e da descontinuidade além de uma Política de Educação para os diversos níveis de ensino.
Com a constituição de 1934, acolheu-se a idéia de um plano nacional de educação a ser fixado pela união, atribuindo aos estados e ao Distrito Federal, organizar e manter sistemas educacionais nos territórios.
O descaso ocorre já em 1937, quando o Conselho Nacional de Educação elabora e envia à Presidência da República, um anteprojeto em que altera a idéia de Plano compreendendo-o como uma Política de Educação que ordene legalmente toda a Educação Brasileira. Este anteprojeto é engavetado pelo Estado Novo.
Com a constituição de 46, não houve referencias ao Plano de Educação, estabelecendo apenas, a necessidade da elaboração de uma LDB nacional.
E assim surge a LDB de 1961 incumbindo o Conselho Federal de Educação de elaborar o Plano de Educação para o ensino primário, médio e superior. Ela modifica a idéia de Plano de 1937 citando que diretrizes não são Planos são simples esquemas distributivo de recursos. Esta idéia prevalece em todos os Planos posteriores até mesmo na LDB em vigor.
Atualmente, na constituição Federal e Estadual, a obrigatoriedade do Plano ganha autonomia sugerindo mudanças conceituais do Termo. Mesmo assim, não temos algo claro em relação à política de educação. Cita a autonomia, mas de nada valerá se não identificarmos os verdadeiros propósitos que todo Planejamento possui como o de estabelecer metas ao alcance dos objetivos propostos, sendo claros, favorecendo a racionalização dos esforços para ações.
São essas descontinuidades administrativas, a não clareza das idéias que se propõe tornar os Planos de Educação em lei, para assegurar a sua continuidade. Ou corremos riscos com relação ao sucesso do Planejamento ou restringimos os discursos sobre o Plano que almejamos.
Portanto, um Plano de Educação Pública deverá ter uma distinção clara sobre os diferentes níveis de atuação administrativa da rede pública ou as de caráter estritamente pedagógica. Se for pedagógica dizem respeito à própria vida da escola delineada por diretrizes gerais. Assim teremos um Plano cuja finalidade é dar a escola autonomia plena de definir responsabilidades onde seus valores requerem uma consciência objetiva.
Nela teremos maiores possibilidades de concretização e perspectivas reais de municipalizar o ensino fundamental. Somente um Planejamento participativo, com eficiência e eficácia, dará a oportunidade de verificarmos que a escola não é uma empresa visando lucros, mas qualidade total em suas metas.






REFERENCIAL TEÓRICO
Tivemos como referencial teórico José Mario Pires Azanha IN - Planos e Políticas de Educação no Brasil/ Alguns pontos para Reflexão. Capítulo 4, Pgs 103-123.

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