terça-feira, 6 de novembro de 2012

Análise da Declaração de Salamanca


Análise da declaração de Salamanca e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (9394/96)

"UM SONHO OU UMA LOUCURA?": as duas coisas andam juntas, quando se tem um sonho, mesmo que ele seja difícil e não dependa só de você. Devemos correr atrás, traçar objetivos, datas e continuar sonhando... O ser humano só vive, se tiver sonhos, para realizar ou até para lembrar dos não realizados. Mas sonhos são assim mesmo, servem para "sonhar" e alimentar a alma...
Leandra Bolzane
        


O que diz a principal lei da nação quanto à educação especial?
Esta lei está no capítulo V-da educação especial (artigos 58 a 60).
A lei entende como educação especial à modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos por necessidades especiais. Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado na escola regular, para atender ás peculariedades da clientela de educação especial. Esse atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, se em condições específicas do aluno, não for possível a sua integração nas salas comuns de ensino regular.
A oferta de educação especial é dever constitucional do estado e tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil, devendo o sistema de ensino assegurar aos educandos com necessidades especiais, currículos, professores e dar condições de organização escolar adequada às necessidades, inclusive dos superdotados.
Relata ainda a educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artísticas, intelectuais ou psicomotora.
Dá acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível de ensino regular.
Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializados e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro do poder público.
O poder público adotará, como alternativa preferencial a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública de ensino, independente do apoio às instituições previstas no artigo.
A Declaração de Salamanca:
O mais importante documento que norteia a educação inclusiva é a declaração de Salamanca.
Esta, é ao mesmo tempo, uma declaração de direitos e uma proposta de ação. Tem como objetivo maior garantir o direito a todos os alunos, com qualquer deficiência ou distúrbio de aprendizagem, uma educação comum. Demanda que os estados assegurem que a educação de pessoas com deficiência seja parte integrante do sistema educacional.
Nesta, toda criança tem direito fundamental à educação, possuindo características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas, devendo ser acomodados dentro de uma pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer a tais necessidades.
Escolas que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criando-se comunidades acolhedoras, construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e, em última instância, o custo da eficácia de todo o sistema educacional.
Quanto aos governantes que atribuam a mais alta prioridade política e financeira de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças independentes de suas diferenças ou dificuldades individuais.
Adotem o princípio da educação inclusiva em forma de lei ou da política, desenvolvem projetos, estabeleçam mecanismos participatórios e descentralizados para planejamento, encorajem e facilitem a participação de pais, comunidades e organizações de pessoas portadoras deficiência nos processos de planejamento e de tomadas de decisão. Invistam maiores esforços em estratégias de identificação e intervenção precoces, garantam que no contexto de uma mudança sistêmica, programas de treinamento de professores, tanto em serviço como durante a formação, incluam a provisão de educação especial dentro das escolas.
Propõe ainda, uma linha de estrutura de ação em que se tenha um novo pensar em educação especial, orientando para a ação em nível nacional, regional e internacional.
A principal função desta lei é estabelecer o combate a exclusão. Inclusão e participação são essenciais a dignidade humana e ao desfrutamento e exercício dos direitos humanos. Dentro do campo educacional se reflete no desenvolvimento de estratégias que procuram promover a genuína utilização de oportunidades.
Ao mesmo tempo em que escolas inclusivas proveem um ambiente favorável á aquisição de igualdade de oportunidades e participação total, o sucesso delas requer um esforço claro, não somente por parte dos professores e dos profissionais da educação, mas também por parte dos colegas, pais, famílias e voluntários. A reforma das instituições sociais não constitui somente uma tarefa técnica, ela depende, acima de tudo, de convicções, compromisso e disposição dos indivíduos que compõem a sociedade.
O princípio fundamental da educação inclusiva é de que todas as crianças devem aprender juntas, sempre que possível independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter. Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos, acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade a todos através de um currículo apropriado, arranjos organizacionais, estratégias de ensino, uso de recurso e parceria com as comunidades. Na verdade, deveria existir uma continuidade de serviços e apoio proporcional ao contínuo de necessidades especiais encontradas dentro da escola.
Dentro da escola inclusiva, crianças com necessidades educacionais especiais deveriam receber qualquer suporte extra requerido para assegurar uma educação da solidariedade entre crianças com necessidades educacionais especiais e seus colegas.
Atenção especial as políticas educacionais que deveriam levar em consideração as diferenças e situações individuais. A importância da linguagem de signos como meio de comunicação entre os deficientes auditivos, deveria ser reconhecida e providencia deveria ser feita no sentido de garantir que todas as pessoas portadoras dessa deficiência tenham acesso a educação em sua língua nacional de signos. Devido ás necessidades particulares de comunicação dos deficientes auditivos à educação destes pode ser mais adequadamente provida em escolas especiais ou classes especiais e unidades em escolas regulares.
Encontros regionais e internacionais englobando questões relativas á educação deveriam garantir que necessidades educacionais especiais fossem incluídas como parte integrante de debate, e não somente como uma questão em separado. Como modo de exemplo concreto, a questão da educação especial deveria fazer parte da pauta de conferencia ministeriais regionais organizadas pela UNESCO e por outras agências intergovernamentais.
Quanto aos recursos, o desenvolvimento de escolas inclusivas como modo efetivo de atingir a educação para todos, deve ser reconhecida como uma política governamental chave e dado o devido privilégio na pauta de desenvolvimento da nação. É somente desta maneira que os recursos adequados podem ser obtidos. Mudanças nas políticas e prioridades podem acabar sendo ineficientes a menos que um mínimo de recursos requeridos seja providenciado. O compromisso político é necessário tanto a nível nacional como comunitário. Para que se tenha recurso adicional e para que se reempregue os recursos já existentes. Ao mesmo tempo em que as comunidades devem desempenhar o papel-chave de desenvolver escolas inclusivas, apoio e encorajamento aos governos também são essenciais ao desenvolvimento efetivo das soluções viáveis.
Políticos em todos os níveis, incluindo o nível da escola, deveriam regularmente reafirmar seu compromisso para com a inclusão e promover atitudes positivas entre as crianças, professores e público em geral, no que diz respeito aos que possuem necessidades educacionais especiais.











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