terça-feira, 6 de novembro de 2012

SOBRE A INCLUSÃO DO ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS








A inclusão, assunto que vem sendo discutido desde a década de 90, se apresenta como outro grande desafio para a educação brasileira. Tradicionalmente a sociedade vem discriminando e segregando o portador de deficiência. Há mais de duas décadas, mais precisamente a partir dos anos 70, a integração (mainstreaming) e a normalização surgiram para superar as práticas segregacionistas. A intenção era a de permitir que o deficiente participasse das atividades sociais e educacionais da comunidade. Nos EUA, o mainstreaming tinha por objetivo oferecer ao deficiente, educação e reabilitação em ambientes regulares, com os apoios psicopedagógicos necessários. Surgiu o "sistema de cascata" com serviços paralelos ao sistema regular de ensino, para atender as crianças em suas necessidades, na escola ou em serviços especializados (Nunes et al., 1998). No Brasil, por essa época surgiram as classes especiais que, para Bueno (1993), se constituíram em espaço de segregação, pois passaram também a receber os alunos com problema de aprendizagem, considerada deficiente mental leve.
Por inspiração do Ano Internacional das Pessoas Deficientes em 1981, o conceito em relação ao deficiente foi alterado: não é o deficiente que tem que se adaptar à sociedade, mas a sociedade tem que se adaptar às pessoas "diferentes". A deficiência não é então um atributo do indivíduo, mas está relacionada à forma como a sociedade o vê. O enfoque médico, da patologização, passa a ser social.
Esse processo pelo qual a sociedade se adapta para poder incluir em seu contexto as pessoas com necessidades especiais é denominado inclusão (Sassaki, 1997). Segundo esta proposta, as pessoas com necessidades especiais precisam ser preparadas para assumir seus papéis como cidadãos. Para isso faz-se necessário uma parceria – sociedade e pessoas especiais, com o objetivo de solucionar problemas.
Com um sentido mais humanitário, Forest & Pearpoint (1997) esclarecem que inclusão é "estar com", é aprender a viver com o outro, é a participação das pessoas (da família, da comunidade) em uma nova e enriquecedora proposta educacional que celebra a diversidade e as diferenças.
Portanto, a inclusão é um movimento mais amplo que envolve toda a sociedade.
Na educação, as escolas comuns devem adaptar-se à diversidade dos seus alunos (Sassaki, 1997). Pode-se assim permitir o exercício da cidadania tanto para os alunos "incluídos" quanto para toda a comunidade escolar. Países como os EUA, Canadá, Espanha, Itália, foram os pioneiros na implantação de classes e escolas inclusivas. Na Declaração de Salamanca, em junho de 1994, uma assembléia com representantes de 92 países e 25 organizações internacionais que assumiram a "Educação para Todos", surgiu a expressão "educação inclusiva".
De acordo com Sassaki (1997), a abordagem ideal das instituições inclusivistas através de seus profissionais e colaboradores é considerar seus usuários como cidadãos com direito a maior autonomia física e social, independência para agir, tomar decisões e mais espaço para praticarem o empowerment.
A inclusão tem o amparo do princípio de igualdade defendido pela Constituição Federal em seu art. 5, aliado ao direito à educação constante no art. 208. Este artigo também prevê a possibilidade de nem todos os indivíduos se beneficiarem com a inclusão, ao preconizar que o atendimento educacional dos portadores de deficiência deve se dar "preferencialmente" na rede regular de ensino.
A Lei de Diretrizes e Bases 9394, em 1996, assegurou que a criança deficiente física, sensorial e mental, pode e deve estudar em classes comuns. Dispõe em seu art. 58, que a educação escolar deve situar-se na rede regular de ensino e determina a existência, quando necessário, de serviços de apoio especializado. Prevê também recursos como classes, escolas ou serviços especializados quando não for possível a integração nas classes comuns. O art. 59 contempla a adequada organização do trabalho pedagógico que os sistemas de ensino devem assegurar, a fim de atender as necessidades específicas, assim como professores preparados para o atendimento especializado ou para o ensino regular, capacitados para integrar os educandos portadores de necessidades especiais nas classes comuns.
De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998, v.1), é competência do professor a tarefa de individualização das situações de aprendizagem oferecidas às crianças, considerando as suas capacidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas. Nessa perspectiva, não se deve estigmatizar as crianças pelo que diferem, mas, levar em consideração as suas singularidades, respeitando-as e valorizando-as como fator de enriquecimento pessoal e cultural.
A qualidade do processo de inclusão está, portanto, diretamente relacionada à estrutura organizacional da instituição.
No Referencial Curricular (1998, v.1) verificamos que a qualidade do processo envolve questões mais amplas implicadas às políticas públicas, às decisões orçamentárias, à implantação de recursos humanos, aos materiais adequados em termos de quantidade e qualidade e à adoção de medidas educacionais compatíveis em suas diferentes modalidades.
Dessa forma, defrontamo-nos com o problema das políticas públicas de educação, que não são claras o suficiente no que diz respeito à integração dos alunos deficientes no ensino regular e dificultam uma ação mais efetiva diante da inclusão

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